Política de Privacidade

Última atualização: 04 de outubro de 2025

Compromisso com sua Privacidade: Respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Introdução e Definições

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nosso Sistema ERP SaaS.

1.1. Definições Importantes (LGPD)

1.2. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) é o canal de comunicação entre você, nossa empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Coletados

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos os seguintes dados quando você se cadastra e utiliza o Sistema:

Categoria Dados Coletados Finalidade
Identificação Nome completo, CPF, RG, data de nascimento Identificação do usuário e cumprimento de obrigações legais
Contato Email, telefone, endereço Comunicação, suporte técnico e notificações
Empresa CNPJ, razão social, inscrição estadual/municipal Configuração da conta e emissão de documentos fiscais
Credenciais Usuário, senha (criptografada), certificado digital Autenticação e segurança da conta
Financeiro Dados de pagamento, histórico de transações Processamento de pagamentos e cobrança
Dados de Negócio Produtos, clientes, fornecedores, notas fiscais, etc. Funcionalidade do sistema ERP

2.2. Dados Coletados Automaticamente

2.3. Dados Sensíveis

Importante: NÃO coletamos intencionalmente dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos (exceto certificado digital A1/A3), dados de saúde ou vida sexual. Se você inserir tais dados no Sistema, será considerado que nos forneceu consentimento expresso para seu tratamento.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base legal na LGPD:

Finalidade Base Legal (LGPD)
Criação e gestão de conta de usuário Execução de contrato (Art. 7º, V)
Prestação dos serviços do Sistema ERP Execução de contrato (Art. 7º, V)
Processamento de pagamentos Execução de contrato (Art. 7º, V)
Comunicação sobre o serviço (suporte, atualizações) Execução de contrato (Art. 7º, V)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias Obrigação legal (Art. 7º, II)
Prevenção a fraudes e garantia de segurança Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Melhorias no Sistema e análises estatísticas Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Marketing e comunicação comercial Consentimento (Art. 7º, I) - pode ser revogado

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Com Quem Compartilhamos

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

4.2. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

Garantia: NUNCA vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.

5. Armazenamento e Retenção de Dados

5.1. Local de Armazenamento

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados em data centers no Brasil e/ou em países com adequado nível de proteção, utilizando criptografia e outras medidas de segurança.

5.2. Prazo de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo seguinte período:

Após esses períodos, seus dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, salvo se houver obrigação legal de mantê-los por mais tempo.

6. Segurança dos Dados

6.1. Medidas de Segurança Técnicas

Implementamos diversas medidas de segurança para proteger seus dados:

6.2. Medidas Organizacionais

6.3. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus dados pessoais, notificaremos você e a ANPD em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD (Art. 48).

Sua Responsabilidade: Apesar de nossas medidas de segurança, você também deve proteger suas credenciais de acesso, não compartilhá-las com terceiros e usar senhas fortes. Não nos responsabilizamos por acessos não autorizados decorrentes de falha em proteger suas credenciais.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você acessa nosso Sistema. Eles nos ajudam a melhorar sua experiência, lembrar suas preferências e analisar o uso da plataforma.

7.2. Tipos de Cookies Utilizados

7.3. Gestão de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento do Sistema.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Seus Direitos Garantidos pela LGPD (Art. 18):

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito Descrição
Confirmação e Acesso Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
Correção Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização/Bloqueio/Eliminação Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
Informação sobre Compartilhamento Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
Revogação do Consentimento Retirar consentimento a qualquer momento (quando aplicável)
Oposição ao Tratamento Opor-se ao tratamento realizado sem seu consentimento
Revisão de Decisões Automatizadas Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

8.1. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer desses direitos, você pode:

Prazo de resposta: Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa, conforme Art. 18, § 3º da LGPD.

8.2. Limitações aos Direitos

Em algumas situações, poderemos não atender totalmente sua solicitação, como quando:

Nesses casos, explicaremos o motivo da limitação.

9. Dados de Menores de Idade

Nosso Sistema é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas. NÃO coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Se você tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem autorização, entre em contato conosco imediatamente para que possamos excluir as informações.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais.

Alterações significativas serão notificadas por email ou através de aviso destacado no Sistema com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. A versão atualizada incluirá a data da última revisão.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado do Sistema após as alterações constitui aceitação da nova Política.

11. Reclamações e Recursos

11.1. Contato com o DPO

Se você tiver dúvidas, preocupações ou reclamações sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos canais informados na Seção 1.2 acima.

11.2. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas seguintes leis brasileiras:

13. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais:

Empresa: [INSERIR RAZÃO SOCIAL COMPLETA]

CNPJ: [INSERIR CNPJ]

Endereço: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]

Email Geral: contato@erpsaas.com.br

Email DPO: dpo@erpsaas.com.br

Telefone: [INSERIR TELEFONE]

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h

14. Consentimento

Ao utilizar nosso Sistema e aceitar esta Política de Privacidade, você:

Data de vigência: Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua aceitação e permanece válida enquanto você utilizar o Sistema.
Lembre-se: A proteção de seus dados é uma responsabilidade compartilhada. Enquanto fazemos nossa parte implementando medidas de segurança robustas, você também deve proteger suas credenciais e usar o Sistema de forma responsável.
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